O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra leis que obrigam bibliotecas públicas a possuírem exemplares da Bíblia. Segundo Janot, seu objetivo é impedir o incentivo de crenças religiosas específicas em detrimento de outras.
Em sua avaliação, os estados que não aceitaram seus argumentos – Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Amazonas – consideraram indispensável a presença a Bíblia nos determinados espaços.
Na avaliação de Rodrigo Janot, ao obrigar a inclusão da Bíblia em escolas ou bibliotecas públicas, os quatro estados fizeram juízo de valor sobre livro religioso adotado por crenças específicas, considerando fundamental, obrigatória e indispensável sua presença naqueles espaços. “Contudo, incumbe aos particulares, e não ao Estado, a promoção de livros adotados por religiões específicas”, sustenta.
“Seu dever (do Estado) com relação aos cidadãos, nessa seara, é o de apenas garantir a todos, independentemente do credo, o exercício dos direitos à liberdade de expressão, de pensamento e de crença, de forma livre, igual e imparcial, sendo vedada, em razão da laicidade, que conceda privilégios ou prestígios injustificados a determinadas religiões”, afirmou.
“O Estado de Rondônia não se restringiu a reconhecer o exercício de direitos fundamentais a cidadãos religiosos, chegando ao ponto de oficializar naquele ente da federação livro religioso adotado por crenças específicas, especialmente as de origem cristã, em contrariedade ao seu dever de não adotar, não se identificar, não tornar oficial nem promover visões de mundo de ordem religiosa, moral, ética ou filosófica”, afirmou Janot, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.
Mas os estados supracitados não são os únicos a promover a presença da Bíblia nas bibliotecas públicas. Em Santa Caratina, a lei N. 9.734 entrou em vigor em 11 de março de 2015 na capital do Estado, Florianópolis. Com ela, torna-se obrigatória a disponibilização de Bíblias em unidades escolares públicas e privadas de ensino fundamental e médio. Os exemplares devem estar disponíveis para consulta dos alunos, em locais de destaque, e em várias formas, incluindo áudio e braille.
Para o vereador Jerônimo Alves, autor do projeto aprovado em Florianópolis, a Bíblia “é o maior best seller e o livro mais lido no mundo. É também um livro de auto-ajuda. Pode ser usada como consulta. A Bíblia não pode ser vista apenas como um livro religioso”, disse ele.
Por: Jessica Tainan
Revisão: Mariana Gouveia
Fonte: http://conscienciacrista.org.br/
Foto: Diário Catarinense
Em sua avaliação, os estados que não aceitaram seus argumentos – Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Amazonas – consideraram indispensável a presença a Bíblia nos determinados espaços.
Na avaliação de Rodrigo Janot, ao obrigar a inclusão da Bíblia em escolas ou bibliotecas públicas, os quatro estados fizeram juízo de valor sobre livro religioso adotado por crenças específicas, considerando fundamental, obrigatória e indispensável sua presença naqueles espaços. “Contudo, incumbe aos particulares, e não ao Estado, a promoção de livros adotados por religiões específicas”, sustenta.
“Seu dever (do Estado) com relação aos cidadãos, nessa seara, é o de apenas garantir a todos, independentemente do credo, o exercício dos direitos à liberdade de expressão, de pensamento e de crença, de forma livre, igual e imparcial, sendo vedada, em razão da laicidade, que conceda privilégios ou prestígios injustificados a determinadas religiões”, afirmou.
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| Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot |
Mas os estados supracitados não são os únicos a promover a presença da Bíblia nas bibliotecas públicas. Em Santa Caratina, a lei N. 9.734 entrou em vigor em 11 de março de 2015 na capital do Estado, Florianópolis. Com ela, torna-se obrigatória a disponibilização de Bíblias em unidades escolares públicas e privadas de ensino fundamental e médio. Os exemplares devem estar disponíveis para consulta dos alunos, em locais de destaque, e em várias formas, incluindo áudio e braille.
Para o vereador Jerônimo Alves, autor do projeto aprovado em Florianópolis, a Bíblia “é o maior best seller e o livro mais lido no mundo. É também um livro de auto-ajuda. Pode ser usada como consulta. A Bíblia não pode ser vista apenas como um livro religioso”, disse ele.
Por: Jessica Tainan
Revisão: Mariana Gouveia
Fonte: http://conscienciacrista.org.br/
Foto: Diário Catarinense
